Termos de Acesso

CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA WISE UP ONLINE


Última Actualização: 09/03/2022

Nós, do Grupo Wiser Educação, temos o prazer de lhe oferecer o acesso completo aos nossos Conteúdos, servindo estas Condições de Utilização e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui poderá familiarizar-se com a forma que contamos que seja o nosso relacionamento dentro da Plataforma e as premissas que devem reger essa relação, tanto pelo lado da Wiser, quanto pelo lado do Utilizador.

Ao aceder ao conteúdo pedagógico digital e ao material didáctico digital da Wise Up Online, o utilizador expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer um dos termos aqui inseridos, insistimos para que não aceda ao Conteúdo.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de apoio.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1. A Wise Up Online oferece ferramentas didácticas e soluções para aprendizagem e/ou aprimoramento da língua inglesa, através de aulas e materiais baseados em situações reais e práticas pelas quais o Utilizador poderá passar de acordo com o seu interesse e realidade.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o género masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Utilizador tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de aceder ao site e utilizar TODO o conteúdo disponível, submetido às condições comerciais da contratação da Plataforma e de eventuais integrações opcionais.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à Wise Up Online.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta registada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Utilizador registado poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. O Utilizador não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma.

3.5. O Utilizador aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela Wise Up Online são protegidos por direitos autorais e, conforme aplicável, pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Utilizador poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela Wise Up Online, mediante o registo dos seus dados (nome, e-mail, telefone, NUIT, Bilhete de Identidade e cartão de crédito ou de débito, ou informação sobre outro meio de pagamento permitido), seguido da necessidade de clicar em "Assine Agora". Após a subscrição e a confirmação de pagamentos, será automaticamente efectivado o acesso pelo prazo de 12 (doze) meses, ao preço da tabela vigente, facultado ao Utilizador a possibilidade de dividir em prestações o valor referente ao Plano Anual – sendo que a taxa de matrícula Wise Up Online Live, quando adquirido, deverá ser paga em apenas uma prestação, conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 4.2 abaixo.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Utilizador, cabendo à Wise Up Online manter somente à sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A Wiser assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Wise Up Online, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Utilizadores.

3.9. Eventualmente, a imagem e a voz do Utilizador poderão aparecer nas gravações das Aulas Wise Up Online Live. Sabendo disso, o Utilizador cede e autoriza a Wiser a utilizar os materiais recolhidos em divulgações e na reprodução das aulas.

3.10. Se o Utilizador não quiser aparecer nas gravações, deverá manter sua câmera desligada durante as Aulas Wise Up Online Live.

3.11. O Utilizador está ciente de que a cessão tratada nas Condições de Uso é gratuita, não cabendo qualquer contrapartida financeira.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso do Wise Up Online é completo e garante ao Utilizador o acesso aos seguintes conteúdos:

4.1.1. O Utilizador, mediante a compra de serviços ou produtos adicionais da Plataforma, terá acesso a mais materiais ou serviços digitais, a depender da funcionalidade adquirida, dos que os citados no item 4.1.

4.2. O acesso ao Conteúdo dá-se pelo prazo de 12 (doze) meses mediante o pagamento do valor do Plano Anual, de acordo com a tabela vigente na data da adesão. O pagamento poderá ser realizado em uma das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento via Cartão de Crédito e/ou de débito: O Utilizador que optar por esta modalidade deverá registar o cartão de crédito e/ou de débito na Plataforma, e o preço pago referente ao valor do Plano Anual será dividido em 12 (doze) prestações fixas, iguais e sucessivas. O preço da matrícula Wise Up Online Live deve ser pago em uma única prestação.

4.2.2 Pagamento mediante depósito Bancário: O Utilizador que optar por esta modalidade deverá realizar depósito bancário na conta a ser indicada pelo provedor do serviço ou pessoa por este autorizada. A disponibilização do acesso do Utilizador será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do registo, assim que os pagamentos forem confirmados.

4.2.3 Pagamento por meios e serviços de pagamento eletrónico: O Utilizador que optar por esta modalidade deverá realizar a transferência por qualquer meio de pagamento eletrónico permitido em Moçambique. A disponibilização do acesso do Utilizador será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do registo, assim que o pagamento for confirmado.

4.3. Wise Up Online: É permitido somente aos Utilizadores a opção de contratação de serviços adicionais de ensino da língua inglesa, através da realização de aulas ao vivo, no preço disponível pela Plataforma e nos horários, turmas e cronogramas desenvolvidos pela Wiser, sendo o pagamento dividido em 24 (vinte e quatro) vezes, realizado e renovado automaticamente mensalmente, e de forma separada para tais serviços.

4.3.1. A aquisição do Wise Up Online somente é permitida pelo pagamento via cartão de crédito, aplicando-se, no que couber, as disposições do item 4.2.1.

5. Promoções

5.1. A Wise Up Online e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. A sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. As negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas na Wise Up Online serão exclusivamente entre o Utilizador e a parte envolvida. O utilizador deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. O utilizador concorda que a Wiser não será responsável e responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas da Wise Up Online

6.1. Ao aceder à Wise Up Online, o Utilizador estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar directrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais directrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Utilização, sendo aplicáveis a todos aqueles que acedem à Wise Up Online.

6.3. A Wise Up Online monitoriza as actividades da sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir a segurança e evitar fraudes.

6.4. O Utilizador deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Utilização por sua conta. Se tiver menos de 18 (dezoito) anos de idade, os seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e inscreverem-se no site em seu nome.

6.5. O Utilizador concorda que não irá utilizar a Wise Up Online para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

6.6. Os Utilizadores devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela Wise Up Online, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Utilizadores.

6.7. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá a Wiser o direito de adoptar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Utilizador sem direito a reembolso.

6.8. O Utilizador não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a Wise Up Online, ou os demais Utilizadores em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.9. O uso da plataforma Wise Up Online incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.10. O Utilizador deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Utilizador concorda em não transmitir o conteúdo da Wise Up Online de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta da Wise Up Online

7.1. As contas da Wise Up Online são pessoais e intransmissíveis.

7.2. O Utilizador concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem a sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança das suas informações de registo.

7.3. O Utilizador concorda em notificar a Wise Up Online imediatamente após verificar ou desconfiar que a sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de utilização relacionada ao conteúdo da Wise Up Online

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo da Wise Up Online ao Utilizador, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9. Facturação

9.1. Todos os Utilizadores devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Utilizador poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. A Wiser reserva-se ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Para cancelar a sua assinatura ou o acesso de quaisquer funcionalidades adicionais adquiridas na Plataforma, como o Wise Up Online Live, o Utilizador deverá enviar a sua solicitação de cancelamento através do link https://wiseup.com/faq/online/chat/ e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento, devendo sempre observar o prazo da Cláusula 11.4.

11.4. O Utilizador poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do link https://wiseup.com/faq/online/chat/, o cancelamento com devolução integral dos valores pagos, nos termos do Lei de Defesa dos Consumidores e respectivo Regulamento.

11.5. Qualquer perda do direito de acesso do Utilizador no Wise Up Online, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo (por exemplo, no caso de falta contida em alguns dos tópicos do item 6), dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades e serviços adicionais da plataforma, como o Wise Up Online Live.

11.6. A perda de acesso à Plataforma ou aos serviços adicionais (como o Wise Up Online Live, entre outros que vierem a ser adoptados para Moçambique) – neste último caso, se cancelados separadamente do acesso ao Wise Up Online - será processada apenas no mês subsequente, tanto pelo lado do Utilizador, que terá acesso estendido durante a mensalidade da rescisão, quanto da Wiser, que fará jus ao recebimento do último mês completo que o Utilizador teve acesso ao Conteúdo.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. O Utilizador pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, o fornecimento das informações do seu cartão de crédito e/ou de débito, bem como outros dados que se revelem necessários para assegurar o cumprimento das suas obrigações.

12.2. Ao registar o seu cartão de crédito, de débito ou outros meios de pagamento previstos, poderá ser realizada uma cobrança no valor em Meticais correspondente a R$ 1,00 (um real) para validação com a sua entidade de pagamento. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

12.3. Como Utilizador, concorda que sejam cobradas no seu cartão de crédito, de débito ou outro meio de pagamento fornecido todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Wise Up Online.

12.4. Todas as despesas serão facturadas no seu cartão de crédito, de débito ou outro meio de pagamento fornecido, de acordo com a forma de pagamento escolhida no site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão da responsabilidade do Utilizador.

12.5. Decorrido o período contratado, o seu acesso será renovado automaticamente. O Utilizador concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correcta.

12.6. Caso altere as suas informações para facturação, estas deverão ser actualizadas junto da nossa base de dados.

12.7. Ao ceder as suas informações do cartão de crédito, está a reconhecer e a concordar que podemos manter as informações nas nossas bases de dados, até que encerre a sua conta.

12.8. Ao facultar informações do seu cartão de crédito à Wise Up Online, concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

12.9. O Utilizador concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias facturadas e que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito ou outro meio de pagamento que não esteja em seu nome, salvo caso de menores de 18 anos.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte da Wise Up Online a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação ao Utilizador.

13.2. Efectivada a adesão da Wise Up Online, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Utilizador que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e a reactive no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reactivação novamente em carácter vitalício.

14. Privacidade

14.1. Ao registar-se na Wise Up Online, o Utilizador consente na recolha e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registo.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da Wise Up Online.

15. Qualidade da Informação

15.1. O Utilizador declara que todas as informações fornecidas à Wise Up Online são correctas, actuais e completas e, compromete-se a actualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. Declara que as informações fornecidas à Wise Up Online não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de utilização

16.1. O Utilizador está ciente de que é responsável pela segurança da sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Wise Up Online não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Wise Up Online.

17. Links e RSS Feeds

17.1. A Wiser não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a Wise Up Online ou, sites de terceiros com link para a Wise Up Online.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. A Wise Up Online reserva o direito de alterar as Condições de Uso Utilização aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

18.2. É obrigatório ao Utilizador, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação da utilização da sua conta na Wise Up Online constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

19. Alteração do conteúdo

19.1. A Wise Up Online pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didáctico, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de dos seus Utilizadores, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da Wise Up Online, sem notificação prévia aos Utilizadores.

20. Propriedade industrial

20.1. A Wise Up Online contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Wise Up Online e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da Wise Up Online. O Utilizador concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Wise Up Online.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da Wise Up Online, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O conteúdo disponibilizado na Wise Up Online é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. O Utilizador não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Wise Up Online, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis de protecção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Wise Up Online e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. Marcas

22.1. É proibido o uso de qualquer marca encontrada na Wise Up Online, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca.

23. O direito da Wise Up Online sobre seu conteúdo

23.1. Ao submeter qualquer conteúdo a Wise Up Online, declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Utilizadores e à Wise Up Online.

23.2. Concorda que a Wise Up Online poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por si da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à a parceiros, respeitando sempre os direitos dos Utilizadores, com o objectivo de promover a Wise Up Online.

24. Violação de direitos de propriedade intelectual

24.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infracção aos direitos da Wise Up Online, parceiros ou Utilizadores, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Wise Up Online não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

25. Medidas Judiciais

25.1. A Wiser poderá adoptar medidas judiciais caso seja apurado que o Utilizador vedado está a causar prejuízos aos demais Utilizadores ou à Wise Up Online. O Utilizador que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

25.2. O Utilizador concorda em indemnizar à Wiser em caso de danos causados pelo uso fora do previsto nas Condições de Uso.

26. Limitação e isenção de responsabilidade

26.1. Compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à Wiser.

26.2. A Wiser não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter actualizados os programas e plugins instalados.

26.3. A Wise Up Online poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Utilizadores. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à Wiser sem o seu consentimento.

27. Incorporação e aquisição da empresa

27.1. Ao utilizar a Wise Up Online, o Utilizador concorda que o Grupo Wiser Educação poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os activos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

28. Dúvidas

28.1. Se tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou aceda ao chat disponível na nossa página.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.