Termos de Uso

Termos de Uso


 

A Central De Produções GWUP S.A., (“GWUP” ou “Companhia”) dá as boas-vindas a todos os usuários (“Usuário”, “Usuários” ou “você”) desta Plataforma de Serviços (“Plataforma”), e em todas e quaisquer aplicações ou aplicativos móveis oferecidos pela GWUP. O uso da Plataforma está sujeito aos seguintes Termos de Uso (“Termos”).

O acesso, uso e navegação pela Plataforma garantem, de forma automática e integral, a sua ciência e a aceitação destes Termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Alterações aos Termos de Uso

A GWUP se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo destes Termos, e/ou instruções ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte do Usuário. A cada vez que o Usuário acessar, utilizar ou navegar pela Plataforma, ele toma conhecimento e aceita os Termos vigentes no momento da ação. Recomenda-se que o conteúdo dos Termos e das instruções seja regularmente verificado.

A GWUP poderá descontinuar, alterar ou restringir o uso da Plataforma a qualquer usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia e de justificativa.

2. Usuários Permitidos do Site

Para utilizar o site, o Usuário deve estar matriculado em uma Unidade no Estado do Rio de Janeiro, ser proprietário do material didático utilizado em sala de aula, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, possuir autorização de seus pais ou responsáveis, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

3. Conteúdo e Serviços do Site

A GWUP disponibiliza por meio da Plataforma, um voucher para novos alunos, sobre o qual o link para estes Termos é exibido.

A Plataforma poderá ser acessada por meio de computadores, bem como de dispositivos móveis que utilizem o sistema IOS ou Android. O usuário declara e reconhece que algumas funcionalidades poderão ser afetadas pelo uso em dispositivos móveis.

Black Friday: excepcionalmente no período de 26/11/2019 a 03/12/2019, será disponibilizado um voucher, no valor de de R$ 500,00 (quinhentos reais), para as novas matrículas, que será aplicado da seguinte forma:

4. Mídias, Promoções e Propagandas.

A GWUP poderá disponibilizar publicidades e/ou ofertas promocionais.

Entidades terceiras parceiras podem disponibilizar publicidades, ofertas promocionais e/ou materiais complementares.

Sua participação em qualquer promoção, oferta ou material complementar de terceiro está sujeita às regras aplicáveis associadas às publicidades, ofertas promocionais ou materiais disponibilizados. Todo material, sejam promoções, publicidades ou materiais complementares ofertados por entidades terceiras serão de responsabilidade exclusiva da entidade terceira que ofertá-la.

Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas pela GWUP, serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deverá ter idade delimitada pelo terceiro para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao serviço por ela ofertado, de qualquer forma. Você concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações com terceiros, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço.

5. Modificações, Suspensão e Rescisão

A GWUP se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente a Plataforma ou os serviços, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela GWUP.

6. Cadastro e Informações Pessoais

Para uso da Plataforma, o Usuário deverá cadastrar apenas seu CPF na página voucher.wiseup.com.

O cadastro está sujeito à revisão e aprovação da GWUP, que reserva o direito de não aprovar tal cadastro, ou cancelar a aprovação já existente, com ou sem motivos, a qualquer momento.

O Usuário reconhece que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, ou caso a GWUP suspeite que qualquer informação fornecida pelo Usuário seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, a GWUP reserva o direito de rescindir o uso pelo Usuário da Plataforma com ou sem motivos ou notificações prévias.

O Usuário não poderá:

Cadastrar-se ou entrar na Plataforma utilizando CPF pertencente à outra pessoa;

Cadastrar-se ou entrar no Site utilizando CPF sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você sem uma autorização apropriada; ou

Ter mais de uma conta de usuário.

7. Usos Permitidos

O Usuário poderá usar a Plataforma para fins pessoais, sendo vedado seu uso para fins comerciais. O Usuário não poderá usar a Plataforma de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso da Plataforma e dos Serviços.

O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado ao Site ou qualquer Serviço, contas de usuários ou sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através de qualquer forma.

Sem limitar qualquer dos pontos contidos nestes Termos, o Usuário concorda que não poderá, e concorda em não dar permissão a nenhum terceiro, para:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma, seu conteúdo ou materiais ou de outra forma moderar os Serviços;

Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no ou através da Plataforma ou dos Serviços;

Reformatar ou moldar qualquer parte das páginas da web que são parte da Plataforma ou dos Serviços;

Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou

Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas nestes Termos.

A GWUP poderá tomar medidas jurídicas, empenhando todas as técnicas e recursos necessários para impedir a violação destes Termos.

8. Direitos de Propriedade

Os serviços oferecidos pela GWUP são protegidos nos termos da legislação vigente e seu uso não autorizado resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da GWUP ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial.

Não é permitido aos Usuários fazer cópia ou distribuição de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando a:

Modificação para uso comercial, exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de aplicativos e softwares do site;

Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade dos Conteúdos;

Transferência dos Conteúdos para terceiros;

Download dos Conteúdos.

O direito de uso da Plataforma, concedido aos Usuários, não concede qualquer transferência de titularidade da autoria do conteúdo ao Usuário.

Além do exposto acima, tudo na Plataforma, incluindo todo e qualquer direito autoral, são propriedade da GWUP ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais internacionais e do Brasil. O Usuário concorda em não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar trabalhos derivativos de qualquer parte da Plataforma, Serviços ou conteúdo, para qualquer fim, salvo se expressamente autorizado pela GWUP previamente e por escrito.

As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais, e apresentação comercial (coletivamente, “Marcas”) usados na Plataforma são de propriedade da GWUP ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes e outros parceiros. Marcas registradas de terceiros referenciados na Plataforma não constituem ou implicam afiliação com, endosso de, ou recomendação da GWUP pelos respectivos detentores de tais marcas registradas, ou vice-versa. Uma ou mais patentes podem se aplicar à Plataforma, Conteúdo e aos produtos, funcionalidades e serviços acessíveis por meio do Site (“Patentes”). Tais Patentes são de propriedade da GWUP ou seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros.

9. Notificação e Procedimentos para Realizar Alegações de Infração de Direito Autoral ou Propriedade Intelectual

A GWUP, a seu próprio critério, poderá desabilitar e/ou rescindir o uso por Usuários que infringirem direitos autorais ou de propriedade intelectual. Caso o Usuário verifique que foi copiado qualquer conteúdo que de alguma forma constitua uma infração à direitos autorais ou propriedade intelectual dele ou da GWUP, este deve fornecer à GWUP todos os dados e documentos necessários para identificação da suposta infração e do suposto infrator, bem como de comprovação de ser o Usuário detentor da propriedade intelectual ou direito autoral violada, se for o caso.

Para a notificação de alegações de infração de direito autoral ou de direito de propriedade intelectual, o Usuário deverá entrar em contato com a Unidade em que se encontra matriculado, que fornecerá as informações e dados essenciais.

10. Links para Outros Websites

A Plataforma poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Plataforma poderá fornecer esses anúncios, postagens e links como conveniência, e o uso de outros websites é de livre arbítrio do Usuário, a seu próprio risco. Os anúncios, postagens e sites “linkados” (ligados) não estão sob o controle da GWUP, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros sites. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não implicam em endosso da GWUP em relação às informações, material, produtos e serviços de qualquer terceiro ou qualquer outro website. A GWUP renuncia qualquer responsabilidade legal em relação ao acesso e uso de tais informações, material, produtos ou serviços ou transações com tais websites “linkados” ou ligados ou terceiros realizados por sua parte. O Usuário reconhece e concorda que a GWUP não é responsável, juridicamente ou não, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação causada ou alegada como causada por ou em conexão com o acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível em outro site ou recurso, ou através desse conteúdo.

11. Reconhecimentos e Garantia do Usuário

O Usuário toma conhecimento e garante que:

O uso da Plataforma ocorrerá estritamente de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis; e

O uso da Plataforma não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.

12. Indenização à GWUP por Usuários

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a GWUP e seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciantes, licenciados, provedores de serviço, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de e contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo entre outros honorários advocatícios razoáveis ocasionados pelo Usuário ou em seu nome ou por qualquer terceiro devido a ou ocasionado por: (a) uso do site, serviços, ou qualquer conteúdo, produtos, marcas ou atividade, negociações ou relações comerciais em conexão com a Plataforma ou com submissões do Usuário ou quaisquer materiais que enviar ou transmitir à Plataforma ou à GWUP; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da GWUP ou de qualquer terceiro; (c) qualquer atividade relacionada à sua conta ou senha, se houver; ou (d) seu uso de ou dependência de qualquer submissão por Usuário.

13. Aviso Legal de Garantias e Limitação de Responsabilidade Legal

A GWUP disponibiliza a Plataforma e os serviços como se vê neste momento, com todos os defeitos e conforme disponível, sem garantia de qualquer tipo, explícita ou implícita, incluindo, entre outras, garantias implícitas de adequação para um fim em particular. A GWUP não garante precisão, completude ou confiabilidade da Plataforma ou qualquer Serviço disponível através da Plataforma. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos a partir do uso da Plataforma e serviços serão eficazes, confiáveis ou precisos ou atenderão a suas exigências ou expectativas. A GWUP não afirma ou garante que o uso da Plataforma será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não ocorrerá. A GWUP não fornece garantias sobre os sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pela Plataforma ou através dela ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer Serviços ou Conteúdo que possa obter pela Plataforma está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

A GWUP poderá enviar e-mail aos Usuários com documentos e informações relevantes, sempre que necessário. Todavia, tratando-se de comunicação por meio da Internet e que, portanto, foge ao seu controle, a GWUP não poderá ser responsabilizada pelo não recebimento de qualquer e-mail pelo Usuário ou pelo seu recebimento fora de prazo. O Usuário é o único e exclusivo responsável por controlar o recebimento destes informativos, cabendo a este comunicar à GWUP sobre o não recebimento.

14. Rescisão

A GWUP poderá rescindir e/ou suspender o cadastro do Usuário imediatamente, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas e termos postadas na Plataforma em conexão aos Serviços, conforme determinado a exclusivo critério da GWUP. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização. O Usuário poderá solicitar a exclusão da conta na Plataforma e/ou de outros serviços da GWUP, a qualquer momento, mediante funcionalidade existente na Plataforma, ou através de requisição encaminhada à GWUP acessando a página inicial da Plataforma e preenchendo formulário de contato. Sempre, em qualquer hipótese, o cancelamento dar-se-á via requisição por escrito pelo aluno.

15. Disposições Gerais

Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao acesso e uso da Plataforma e prevalecem e alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e a GWUP, suas subsidiárias, afiliadas ou franqueadas. A utilização da Plataforma também é regida pelas informações disponibilizadas pela GWUP sob a forma de FAQ, avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na Plataforma. Tais documentos serão complementares a estes Termos, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que mais específicos.

Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido dos serviços oferecidos pela GWUP será imputada exclusivamente aos Usuários responsáveis.

A GWUP poderá alterar estes Termos sempre que julgar necessário, adaptando-os às alterações legislativas que venham a ocorrer, ou àquelas relativas às práticas comerciais.

A GWUP poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a seu exclusivo critério. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos presentes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da GWUP, venha a afetar a viabilidade de manter a Plataforma e os serviços disponíveis.

Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

[Caso haja qualquer dúvida a respeito destes Termos, O Usuário poderá contatar a GWUP via formulário de contato disponível na Plataforma.]

O foro Central da comarca de São Paulo, SP, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.